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| Eduardo Cardozo |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou nesta terça (31) que o governo quer alterar a Lei Seca a fim de processar os motoristas alcoolizados que se negam a fazer o teste do bafômetro. “Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir.
De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou o ministro. Segundo ele, o objetivo é fazer com que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia”. Desta forma, o ministro afirmou que já começou a articular com o Congresso a alteração da lei.
Cardozo pretende ainda incluir um aumento no valor da multa para pessoas que forem detidas alcoolizadas no volante, além de punições mais severas que não necessitam comprovar a presença de álcool no sangue.
Fonte: Claudio Humberto
Comentário do Blog Pensador Val: Trata-se de uma proposta inteligente, constitucional e de grande efeito na sociedade. Milhares de vidas serão poupadas, sequelas irreversíveis não ocorrerão e os "manguaceiros" irresponsáveis terão a justa punição. Falta ainda contudo mudar a tipificação penal para quem bebe, dirige e mata no trânsito para homicido doloso, mas já é um bom começo!
Um abuso!
ResponderExcluirEstá virando palhaçada essa Lei já.
Ninguém pode obrigar o cidadão a fazer algo que não esteja previsto em Lei, forçar o cidadão a assoprar o bafômetro é forçar o cidadão a fornecer provas contra ele. Isso fere os princípios da liberdade que deve ser discricionária e não vinculada (senão não seria liberdade)!!