quarta-feira, 11 de abril de 2012

Merecidamente uma mulher no alto comando da PM-DF


A PM do Distrito Federal terá como Chefe do Estado Maior e Subcomandante Geral pela 1ª vez em sua história uma mulher. Trata-se da Coronel Vanuza Naara de Oliveira Almeida, há 29 anos na instituição. A rigor o cargo a coloca na frente operacional da corporação.

Integra do PL 852/2012

Vejam abaixo a integra do PL 852/2012 de autoria do deputado distrital Robério Negreiros Filho (PMDB) que tramita na Câmara Distrital visando proibir a cobrança de sobretaxas nas matriculas de alunos especiais na rede particular de ensino do Distrito Federal.

domingo, 8 de abril de 2012

Projeto mais do que oportuno


Robério Negreiros Filho

O Jornal Correio Braziliense publicou nota na edição deste domingo em sua coluna “Eixo Capital” sobre a iniciativa de Projeto de Lei de autoria do recém-empossado deputado Distrital Robério Negreiros Filho (PMDB), que preconiza em seu artigo 1º que “Fica proibida a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou de quaisquer adicionais para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndrome com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino”.

Informa ainda o Correio que o parlamentar inspirou-se em matérias publicadas naquele veiculo de informação que davam conta que escolas condicionavam a matrícula de meninas e meninos especiais ao pagamento de taxas extras ou simplesmente não os aceitavam em seus estabelecimentos de ensino.

A iniciativa vai muito além da justa, meritória e oportuna correção de um atentado a cidadania e a inclusão já garantida por lei das nossas crianças portadoras de necessidades especiais no ensino regular, é este PL (Projeto de Lei) uma redenção a Câmara Legislativa do Distrito Federal em relação a sua própria produção e a qualidade das proposições em tramitação naquela casa.

Robério Negreiros que já havia votado pelo fim dos famigerados 14º e 15º salários dos deputados distritais desponta cada vez mais como grata revelação entre seus pares, simbolizando a renovação dos costumes políticos que tanto pregamos e esperamos alcançar. Ele se mostra “antenado” com os assuntos de real relevância para a sociedade reagindo de pronto às questões que se apresentam e sempre pautando sua atuação parlamentar com dinamismo e pré-disposição para servir ao interesse coletivo dos cidadãos do Distrito Federal.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Valparaíso de Goiás terá hotel de grande rede internacional


ATLANTICA HOTELS inicia novos negócios pelo Centro-Oeste

A Atlantica Hotels International continua a garantir sua expansão nos novos polos de negócios do País, especialmente em cidades do interior e em capitais em desenvolvimento. Nos primeiros meses do ano, a empresa firmou dois novos contratos nas cidades de Valparaíso (GO) e em Goiânia, capital do Estado, onde terá seu terceiro empreendimento.

Para 2014, está prevista a abertura do Comfort Hotel Valparaíso, com 134 apartamentos, piscina, fitness center e salas para eventos. Localizada a 35 km do Distrito Federal e a 185 km da capital Goiânia, Valparaíso é âncora econômica na região e uma das principais economias do Estado. Em 2015 será a vez do início das operações do Quality Hotel Goiânia. O empreendimento terá 180 apartamentos e fará parte de um complexo imobiliário com lojas, escritórios e restaurantes, valorizando ainda mais o negócio.  Os dois hotéis serão construídos por investidores locais.

Valparaíso faz parte do porto seco do Distrito Federal, local de grande densidade industrial que tem o objetivo de atrair grandes empresas. Pelo forte atrativo industrial, a região será beneficiada por um programa de Arranjo Produtivo Local (APL) do setor moveleiro, para aumentar a competitividade dos profissionais e fortalecer as pequenas empresas. “Regiões como esta, que se apresenta em adiantado estágio de desenvolvimento carecem de infraestrutura para apoiar a expansão dos negócios e a hotelaria de qualidade, certamente faz parte deste arsenal de apoio”, diz  o diretor de Desenvolvimento da Atlantica Hotels, Mateus Cabau.

Em Goiânia, a Atlantica Hotels quer fortalecer sua presença, onde já opera dois empreendimentos com sucesso: Comfort Suítes Flamboyant e o Sleep Inn Goiânia. “Vamos reforçar nossa presença na capital goiana, levando a bandeira Quality, de categoria Superior, para atender uma demanda de mercado”, informa o executivo.

Do total de operações atuais, quase 25% estão espalhadas por cidades e capitais antes classificados secundários dentro do cenário econômico brasileiro, mas que hoje formam uma grande vitrine de oportunidades para o crescimento do país. De acordo com o IBGE, cidades com menos de 500 mil habitantes estão entre as que mais crescem, com taxas na ordem de 1,5% a 3% ao ano, enquanto 46% das cidades brasileiras têm avanço nulo ou no máximo de 1,5%.

Fonte: http://www.brasilturis.com.br


A Atlantica Hotels International é a maior administradora hoteleira independente multimarcas da América do Sul.

Com sede em São Paulo e com empreendimentos em 41 cidades brasileiras, possui mais de 12 mil apartamentos em mais de 75 hotéis, nas categorias Econômico, MidClass, Superior,  Luxo e Resorts.
Atualmente são 10 bandeiras divididas em quatro segmentos:
      Econômico: Go Inn
      MidClass: Sleep Inn – Comfort
      Superior: Comfort Suites – Quality – Park Suites – Park Inn by Radisson
      Luxo: Clarion – Four Points e Radisson

Para hotéis que não possuem bandeira internacional e querem operar com padrão de qualidade Atlantica Hotels, a administradora oferece a bandeira Atlantica Collection, para uso em empreendimentos das categorias Econômico, MidClass, Superior, Luxo e Resort, a exemplo da classificação das unidades com bandeira internacional.
Todos os empreendimentos administrados pela Atlantica Hotels dispõem do mesmo conjunto de vantagens e atrativos, como:
 Os serviços e acomodações são 100% garantidos. Ao nos procurar com um problema, ainda na sua estada, e ele não for resolvido, até a sua diária poderá ser por nossa conta.
 Café da manhã cortesia em todas as categorias de hotéis da rede.
 Apartamento Feminino, com exclusivo serviço e decoração disponíveis na maioria dos hotéis das categorias Superior e Luxo, para maior conforto e privacidade

domingo, 26 de fevereiro de 2012

O Neo escravagista parlapatão Terry Gou

Terry Gou

Este senhor que é o presidente da Foxconn (presta serviços a multinacionais como: HP, Dell, Apple, IBM, Phillips, Sony, Nokia, Motorola, Samsung, Cisco, Compaq, entre outras) disse o seguinte em uma TV do seu país (Taiwan) sobre os brasileiros: “não costumam trabalhar tanto, pois estariam vivendo em um paraíso”. Gou já havia a cerca de dois anos declarado ao Washington Post que “não considerava abrir fábricas no Brasil, porque os trabalhadores deixam de produzir para dançar músicas ou para assistir a jogos de futebol”.

A Foxconn que deverá ter mais uma fábrica em Minas Gerais foi acusada recentemente na China de manter trabalhadores em regime de semiescravidão com turnos de 12 horas diárias e ainda pagando por suas refeições, isso sem se falar dos 18 suicídios de trabalhadores comprovados devido a essa jornada desumana. 

A unidade da Foxconn em Indaiatuba foi flagrada em agosto de 2007 com pelo menos 21 trabalhadores ilegais e outros 185 com contratação irregular. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, ela foi multada em R$ 56 mil após denúncia do Ministério Público do Trabalho.

Talvez seja por essa razão que o senhor Gou nos considere “folgados” para seus padrões de trabalho, ao vislumbrar a impossibilidade de que no Brasil aceitemos as condições ultrajantes a que submete os seus escravos, digo funcionários em outros lugares do mundo.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Santa Maria desfila no grupo especial em 2013

"Neviton Sangue Bom"
A Associação Carnavalesca Recreativa e Cultural Acadêmicos de Santa Maria levantou o troféu pelo grupo de acesso e garantiu uma vaga no grupo especial no Carnaval 2013.

Na foto se ver o administrador da cidade "Neviton Sangue Bom" entre integrantes da diretoria da escola. O coronel Neviton ficou com fama de "pé quente", pois foi um folião participativo (empurrando um dos carros alegóricos durante o desfile) e que teve a grata surpresa de ser sagrado campeão do grupo de acesso com a agremiação.

"As pessoas da nossa comunidade que gostam do carnaval e que integram nossa Escola são senhores, senhoras e jovens de bem, uma gente simples, dedicada, batalhadora e que levam muito a sério a magia dessa festa tão especial, elas merecem essa vitória mais do que nunca" disse o administrador emocionado ao saber do resultado da apuração.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Carnaval em péssimas mãos...


O que se viu em São Paulo é apenas a pontinha do iceberg do que se tornou os desfiles de carnaval de São e do Rio de Janeiro, onde "banqueiros do jogo do bicho" são patronos, milicianos colaboradores e traficantes beneméritos das agremiações (sem generalização é evidente) que fazem os caríssimos desfiles subsidiados com dinheiro público de todas as esferas.

Cabe ao estado intervir prontamente, aliás tardiamente nessa questão pública, nacional e ultrajante. 

Associar a beleza da festa mais popular do país ao crime organizado e as famigeradas "torcidas organizadas" banda podre da paixão brasileira pelo futebol é algo de inaceitável em qualquer país que queira a credencial de sério!

Anapolina nossa de cada dia...

Hoje por volta das 18:30h vindo do Distrito Federal em direção a Valparaíso de Goiás observei em frente ao monumento Solarius (Chifrudo) algo que me chamou a atenção.

Estava estacionado de frente para a BR 040 o caminhão guincho da VIAN. O que tem isso demais?

Simples, para facilitar (redução de custos para si) no atendimento as frequentes e diárias quebras da sua sucateada frota a monopolista empresa interestadual (até que a justiça julgue a Ação Civil Pública movida pelo MPF que cobra nova licitação para o atendimento no transporte das cidades da Região Centro Leste de Goiás a Brasília) já deixa ali o caminhão guincho na espreita.

A VIAN e demais empresas do grupo simplesmente exploram as linhas da região a décadas sem qualquer licitação ou concorrência, e nós moradores somos suas vitimas contumazes.

Como diria Boris Casoy “ISSO É UMA VERGONHA!!!”

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Renato Rainha comenta a morte precoce de Whitney Houston

Whitney Houston


A cantora e atriz norte-americana Whitney Houston morreu neste sábado (11), aos 48 anos, segundo informações da agência de notícias Associated Press. De acordo com a polícia local, Houston foi encontrada morta em seu quarto, no hotel Beverly Hilton, em Beverly Hills. Não havia sinais aparentes de crime ou violência, declarou um porta-voz da polícia a jornalistas diante do hotel.

Uma investigação inicial aponta que a causa da morte de Whitney pode ter sido afogamento - a cantora foi encontrada morta na banheira no último sábado (11). No quarto do hotel não foram encontradas drogas e bebidas alcoólicas. Policiais disseram que localizaram apenas frascos e cápsulas de remédios. A informação é do site “TMZ”. UOL Notícias

Sobre a morte da cantora, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Renato Rainha (ex-delegado da Polícia Civil–DF e ex-deputado distrital), que desenvolve há mais de 20 anos um respeitável trabalho de palestras preventivas contra o abuso de drogas assim como a recuperação de dependentes químicos escreveu em seu Facebook:

Renato Rainha

“O mundo ficou chocado com a notícia da morte de Whitney Houston. A causa da morte foi possivelmente por ingestão de drogas e álcool. Se ficar confirmada a morte pelo uso de drogas ou em consequência do uso de drogas, estamos diante de mais um tragédia anunciada envolvendo alguém famoso que comove o mundo. 

Isso é muito triste, principalmente porque a morte poderia ter sido evitada, mas também não podemos nos esquecer de sentir e lamentar as mortes de inúmeros anônimos, muitos ainda muito jovens, causada pelas drogas e pelo álcool. Estou muito preocupado com a crescente ingestão de bebidas alcoólicas pelos nossos jovens. Em todos os bares e em todas as festas pode-se ver jovens bebendo em demasia.

O álcool, na minha avaliação, é a pior de todas as drogas e a de mais difícil tratamento e recuperação. Ninguém precisa de droga para se sentir feliz ou mais animado, até porque as drogas até podem provocar essas sensações num primeiro momento, mas logo em seguida deixam o usuário depressivo, chato, alienado e muitas vezes violento. A felicidade verdadeira e duradora está dentro de nós e somente esta que é capaz de nos fazer feliz de verdade.

Comentário do Blog: os anônimos a que se refere o Conselheiro Renato Rainha com muita propriedade e conhecimento de causa por conta da sua atuação na questão do combate ao abuso no uso de drogas e a recuperação de dependentes químicos estão ao nosso lado em nossas casas, na nossa vizinhança, nas escolas, universidades, trabalho enfim em todos os lugares até os inimagináveis. 

É chegada à hora de uma mobilização sem paixões, técnica e cidadã para que providências reais sejam adotadas.

O Brasil carece de políticas públicas voltadas ao tema, não fosse à atuação da sociedade civil organizada através de voluntários como Renato Rainha e os seus amigos que gastam dinheiro próprio, doam seu tempo gratuitamente à situação seria ainda mais grave. 

Quem sabe não seria o momento do congresso nacional pensar em uma PEC da dependência química, que garantisse um sub-percentual obrigatório (considerável em relação ao volume dos recursos alocados) dentro do percentual constitucional de aplicação dos recursos destinados a saúde pela união, estados e municípios direcionados exclusivamente a prevenção do uso de drogas e a recuperação dos dependentes químicos?

A dependência química é quesito central na morte prematura da nossa juventude, no ascendente crescimento dos índices de violência no trânsito, homicídios, latrocínios e outras barbaridades que ferem a nossa sociedade.  

O que acham da 
ideia?

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Governador sanciona lei que regulamenta feiras do DF

Agnelo Queiroz

Legislação trará dignidade e estabilidade para feirantes. Prazo de concessão será de 15 anos, renováveis pelo mesmo período

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou nesta quinta-feira, durante cerimônia no Shopping Popular de Ceilândia, a lei que regulariza o funcionamento das cerca de 75 feiras livres e permanentes do DF. De autoria do Poder Executivo, a legislação foi amplamente discutida por deputados distritais e representantes dos feirantes, na Câmara Legislativa (CLDF), e aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa em dezembro do ano passado. A cerimônia contou com a presença de mais de 500 feirantes, além de secretários de Estado, parlamentares e administradores regionais.

Com a regularização, os feirantes terão em mãos documentos que comprovam a legalidade de seus boxes, podendo adquirir financiamentos e incentivos do governo, tirar férias e até se aposentar. “Há anos os feirantes trabalham sob uma instabilidade jurídica muito grande. Por isso, com a lei, nós vamos fortalecer e dar dignidade ao pequeno empreendedor. Ao regulamentar as feiras, vamos permitir que essas pessoas possam trabalhar com tranquilidade”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

O secretário-adjunto de Governo do DF, Gustavo Ponce, reforçou a afirmação do governador. ”Finalmente vamos dar garantias importantes para as famílias e para a população em relação ao funcionamento das feiras”, afirmou. Já o deputado distrital Chico Vigilante, líder do bloco PT/PRB na CLDF, destacou que o GDF atendeu a uma reivindicação antiga dos feirantes. “As feiras são muito importantes em todo o mundo e mais ainda para a população brasiliense, que é composta por tantos nordestinos”, ressaltou.

A lei determina que a permissão de uso das bancas será válida por 15 anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. O documento será pessoal e, em caso de aposentadoria, invalidez ou falecimento do feirante, poderá ser transferido para qualquer herdeiro que preencha os requisitos a serem definidos no decreto que normatizará a legislação. O prazo para publicação do decreto é de até 60 dias após a sanção da lei.

O documento determina também os deveres dos feirantes, como o de comercializar apenas os produtos previstos nas permissões de uso, respeitar e cumprir o horário de funcionamento e recolher as tarifas públicas, entre outros.

Cada uma das feiras terá seu próprio regulamento, que deverá ser definido em conjunto entre os feirantes e a administração regional. O documento determinará os dias e horários de funcionamento, assim como o zoneamento, a organização e a modificação das feiras, além de manter atualizados os cadastros de permissão.

A coordenação das feiras do Distrito Federal será exercida pela Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Governo, que terá, entre suas atribuições, autorizar ou permitir a concessão de uso do espaço. O órgão também poderá cassar as permissões em razão do descumprimento da legislação, do edital de licitação ou dos termos da permissão de uso.

Participação – No início de 2011, o GDF realizou, no Museu da República, um seminário para discutir a criação de uma lei de regulamentação das feiras. Na ocasião foi formada uma comissão de representantes do setor para redigir o texto do projeto de lei apresentado aos deputados no final do ano.

Agnelo Queiroz ressaltou a participação da comunidade nas decisões do governo. “Estamos construindo com a população soluções para o crescimento e o desenvolvimento da nossa economia e para a geração de emprego”, destacou.

O governador disse ainda que, nos próximos meses, visitará as feiras, ao lado de outros representantes do GDF, para conversar diretamente com os comerciantes e ouvir suas reivindicações.

Feirantes comemoram – O DF possui aproximadamente 40 mil feirantes, entre eles Maria de Lourdes Oliveira. Ela conta que o Shopping Popular de Brasília, onde está localizada sua banca, ainda tem pouco movimento, mas acredita que, com a regularização das feiras, isso pode mudar.

“Tenho minha banca há quatro anos e de lá para cá nada melhorou. Agora esperamos coisas boas, com os incentivos que estão sendo prometidos”, afirmou a vendedora de roupas e produtos infantis.

Anúncio – Durante a cerimônia, o governador Agnelo Queiroz anunciou também a instalação de um posto do Na Hora no Shopping Popular de Ceilândia, que reúne diversos órgãos e oferece diversos serviços, como emissão de documentos e tributos, atraindo a população e, consequentemente, aumentando o movimento de consumidores no centro comercial. Outro anúncio do governador foi a instalação de um posto do Departamento de Trânsito (Detran-DF) no local.
Fonte: Blog do Donny Silva

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Este é sangue bom mesmo!

Neviton Pereira Júnior - Foto: "Jornal Coletivo"

Simplicidade, objetividade, carisma, planejamento, disposição para ouvir inclusive criticas construtivas e ritmo intenso de trabalho estas são palavras que definem com clareza o estilo do Administrador Regional de Santa Maria Tenente-Coronel QOPM-DF Neviton Pereira Júnior conhecido popularmente como “Neviton Sangue Bom”. Ele ocupa a função a pouco mais de cinquenta dias e vem imprimindo uma nova marca a frente da RA XIII.

Regularização fundiária de quadras residenciais sem registro, obras estruturantes em localidades pouco lembradas, limpeza pública satisfatória e a construção de pontes entre os anseios da comunidade e a atuação do poder público local estão entre suas metas.

O suplente de deputado federal “Neviton Sangue Bom” é egresso do PMDB do vice-governador e seu padrinho político Tadeu Filippelli a quem mantém lealdade expressa sem contudo deixar de ter total sintonia com as orientações do governador Agnelo Queiroz (PT) a quem admira pessoalmente enquanto gestor e político. 

Hospital de Base receberá R$ 2,3 milhões para a realização de melhorias

 Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli [D]
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, participou nesta sexta-feira de reunião técnica no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) para acompanhar a execução das ações do programa SOS Emergências. Na ocasião, o ministro da Saúde anunciou a liberação de R$ 2,3 milhões para capacitação de pessoal e aquisição de equipamentos para a unidade hospitalar, como aparelhos de raios-X móvel e de ultrassom, camas hospitalares, macas, ventiladores pulmonares e marcapassos cardíacos.

Esses recursos fazem parte dos R$ 3 milhões que serão repassados pelo governo federal ao hospital, por meio do SOS Emergências, para aquisição de equipamentos e reformas. Também serão repassados outros R$ 3,6 milhões anuais para custeio da unidade, além de R$ 300 mil para estruturação do grupo que acompanhará o programa. O HBDF passou a integrar a rede nacional de atenção às urgências do Sistema Único de Saúde (SUS) em novembro de 2011. Até o momento, 11 unidades do país fazem parte do programa coordenado pelo Ministério da Saúde.

“O SOS Emergências é uma grande oportunidade para darmos um salto nas melhorias que estamos fazendo na saúde pública do Distrito Federal”, destacou o governador Agnelo Queiroz. “Um dos nossos principais objetivos é humanizar o atendimento à população, porque esta unidade é referência no tratamento de traumas de pacientes de todo o Brasil. Atualmente, mais de mil pessoas são atendidas por dia no Hospital de Base”, informou o governador.

Novos leitos – Durante a reunião, o ministro da Saúde anunciou a criação de 80 leitos para a emergência. “Com eles, vamos reduzir o número de pacientes que ficam nos corredores da emergência à espera de um local definitivo”, explicou o ministro da Saúde. A partir de março, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital também receberá 30 novos leitos.

Alexandre Padilha destacou o trabalho que está sendo realizado no HBDF pelo Governo do Distrito Federal. “No Hospital de Base, a direção está comprometida em melhorar a situação. Ainda precisam ser feitas muitas mudanças para que as emergências dos principais hospitais públicos do país prestem o atendimento que a população merece, mas as transformações necessárias já tiveram início com o SOS Emergências”, ressaltou o ministro.

Classificação de risco – Algumas medidas apontadas pelo SOS Emergências já foram implantadas no HBDF. Desde o início deste mês, está em funcionamento na emergência o sistema 24 horas de acolhimento e classificação de risco, que prioriza o atendimento para os casos mais graves. Ao fazer o registro na emergência, o paciente passa por uma avaliação prévia, feita por um enfermeiro, que classifica o paciente de acordo com a sua necessidade de atendimento.

Essa classificação é dividida em quatro categorias: azul (casos que não necessitam de atendimento na emergência e podem ser encaminhados aos postos de saúde), verde (casos mais simples, que podem, inclusive, ser encaminhados para outros serviços de emergência), amarelo (intermediários) e vermelho (graves, que necessitam ser vistos por um médico imediatamente). Até janeiro, o sistema funcionava apenas das 7h às 23h.

“Estamos aprimorando a classificação de risco para garantir um atendimento emergencial a quem realmente precisa. Cerca de 80% das pessoas que procuram a emergência do hospital na verdade não necessitam de um pronto atendimento. O novo sistema permitirá que encaminhemos os pacientes para o local adequado, dando melhores condições de atendimento à população”, observou o diretor-geral do Hospital de Base, Julival Ribeiro.

O SOS Emergências integra a Rede Saúde Toda Hora e vai alcançar, até 2014, os 40 maiores prontos-socorros brasileiros, abrangendo todos os 26 estados e o DF. O objetivo é buscar solução para as principais necessidades desses hospitais, qualificar a gestão, ampliar o acesso aos usuários em situações de urgência e garantir atendimento ágil, humanizado e com acolhimento.


Fonte: Correio Braziliense
‎"Uma democracia se faz com a transparência dos atos de cada poder e com a devida correição e apuração de possível má conduta dos seus integrantes. O CNJ veio para ficar, não há poder absoluto em um estado de direito" Suenilson Sá

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Endurecimento na Lei Seca


Eduardo Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou nesta terça (31) que o governo quer alterar a Lei Seca a fim de processar os motoristas alcoolizados que se negam a fazer o teste do bafômetro. “Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir.
De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer”, explicou o ministro. Segundo ele, o objetivo é fazer com que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia”. Desta forma, o ministro afirmou que já começou a articular com o Congresso a alteração da lei.
Cardozo pretende ainda incluir um aumento no valor da multa para pessoas que forem detidas alcoolizadas no volante, além de punições mais severas que não necessitam comprovar a presença de álcool no sangue.

Fonte: Claudio Humberto

Comentário do Blog Pensador Val: Trata-se de uma proposta inteligente, constitucional e de grande efeito na sociedade. Milhares de vidas serão poupadas, sequelas irreversíveis não ocorrerão e os "manguaceiros" irresponsáveis terão a justa punição. Falta ainda contudo mudar a tipificação penal para quem bebe, dirige e mata no trânsito para homicido doloso, mas já é um bom começo!

domingo, 8 de janeiro de 2012

O papel político de um vereador

Suenilson Sá

Tive a oportunidade de abordar no texto “O papel mínimo esperado de um vereador” sobre as suas prerrogativas institucionais e os seus deveres legais enquanto parlamentar municipal. Noutro giro gostaria de solicitar vossa licença para expor sobre o que me motiva além do que elenquei no aludido artigo a pleitear em nosso partido a minha pré-candidatura ao cargo de vereador, ou seja, o seu papel político. 
O agente político mais próximo da população e consequentemente dos seus reclamos e reivindicações é sem dúvida alguma o vereador.

Não é por outra razão que esta proximidade faça com que a cada eleição proporcional e majoritária em âmbito estadual e federal  muitos deles (os de má índole que colaboram por interesses escusos sem qualquer preocupação com a população) sejam utilizados como “cabos eleitorais de luxo” em troca de dinheiro e ajuda em suas reeleições, desprezando qualquer pacto de benefícios para a comunidade. 


Por oportuno quero consignar que o termo “cabo eleitoral” remonta do coronelismo ainda enraizado em nossos municípios, onde o “cabra” responsável pela arregimentação dos eleitores de uma seção eleitoral com a distribuição de benesses de pouca monta e muitas vezes com a prestação de serviços de obrigação legal do poder público e até mesmo com o uso de força e coação recebia (e) do “coronel” da região a famigerada “patente” de “cabo eleitoral”. 

Logo seja o cidadão comum e principalmente um vereador essa alcunha é um demérito insuportável para os homens e mulheres de bem que militam em atividades partidárias.

É evidente que ser apoiador, entusiasta, colaborador e promovedor de uma candidatura seja em qual esfera for não é imoral ou ilegal, muito pelo contrário é saudável a participação plural nas eleições que escolhem nossos dirigentes. Mas se apequenar ao ponto de ser taxado de “cabo eleitoral de luxo”, é desacreditar o exercício do seu mandato.
 


Dito isso alicerçado por duas décadas de atividade política, no exercício de cargos públicos no município, no estado de Goiás e no Distrito Federal, ciente da minha responsabilidade com a nossa cidade além das organizações sociais as quais pertenço que me proporcionaram o trânsito com autoridades Goianas, Distritais e Federais, vi a necessidade de usar esta experiência acumulada com o relacionamento adquirido para que como vereador possa trazer para Valparaíso de Goiás em apoio à administração da prefeita Lêda Borges programas governamentais, obras públicas e amplos benefícios esperados por nossa comunidade.


Lembrando que esta evidentemente é uma atuação que também pode e deve ser exercida por qualquer vereador comprometido com o seu município, mas o seu êxito com certeza estará vinculado a sua desenvoltura política e do nível da sua capacidade e esta articulação me desculpem os demais, sinto-me absolutamente capaz de fazê-la.
Também considero que vereança não é emprego permanente, não é para se amealhar ganhos pessoais e sim a oportunidade de se contribuir com a cidade com lisura e transparência, assim como que o cargo nada mais é do que a aquisição de tarefas e deveres com a coletividade e não uma “pílula mágica” que te deixe acima dos demais cidadãos inclusive os que eventualmente te elejam para que você mude o seu comportamento e adote uma atitude arrogante e equidistante como assistimos vez por outra. 


Por estas e outras razões que no momento certo participarei da convenção do meu partido e se aprovado apresentarei meu nome a apreciação da comunidade e somente aí pedirei votos, visto que ainda não é este o momento permitido para tanto.


Post Scriptum: Gostaria de receber sugestões, criticas, perguntas, reclamações, propostas de projetos de lei, ações, programas e idéias para melhorias na comunidade através do e-mail: suenilsonsa2012@gmail.com

O papel mínimo esperado de um vereador

Plenário Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás


A cada quatro anos, o cidadão alistado como eleitor é convocado a escolher aquele ou aquela que irá ocupar a Prefeitura Municipal (Poder Executivo) e a composição da sua Câmara Municipal que é o órgão Legislativo do município.

Cabe ao vereador que conhece o seu papel a interlocução entre a municipalidade (povo) colhendo dela seus anseios de interesse público e a intermediação destes com o Poder Executivo.

O vereador promove através dos debates no plenário da Câmara Municipal a avaliação e o encaminhamento das demandas relacionadas sem prejuízo de outras aqui não citadas como limpeza urbana, saúde, educação, desenvolvimento sustentável, inclusão social, meio ambiente, cultura, regulação dos espaços públicos e muitos outros de alcance geral no município em que atua.

Em função do mandato que lhe foi outorgado o Vereador deve também ser um ouvinte privilegiado das entidades de classe, das denominações religiosas e movimentos legais organizados.

A elaboração inicial da peça orçamentária do município é prerrogativa do Poder Executivo, contudo o seu exame, adequações, aprovação total ou parcial e até rejeição é papel preponderante dos vereadores. É uma oportunidade senão a maior que membros os poderes tem oportunidade de escutar da sociedade no que ela considera vital na aplicação dos recursos gerados por seus impostos.

A proposição de Leis é atribuição também e diria principalmente do vereador haja vista que o chefe do Poder Executivo detém também tal prerrogativa. Vale lembrar que todos os projetos que sejam da lavra do outro poder poderão ser melhorados, aprovados ou rejeitados pela Câmara Municipal.

O acompanhamento das atividades do Poder Executivo no que concerne a execução orçamentária através dos gastos e investimentos públicos, contratação de pessoal, aquisição de insumos, licitações e a realização de obras públicas são prerrogativas e mais do que isso são deveres do vereador consciente. Para essa tarefa as Câmaras Municipais de Goiás, por exemplo, tem o auxílio competente do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). 

Diferentemente do Poder Executivo o Poder Legislativo tem como limitador o fato de não ter gestão na execução do orçamento municipal embora possa alterá-lo através da sua revisão e emendas parlamentares, os vereadores não nomeiam cargos de confiança nas secretarias municipais, não autorizam obras de qualquer natureza ou controlam verbas de publicidade ou de qualquer natureza externa a da Câmara Municipal.

E por último em caso de crime de responsabilidade ou improbidade administrativa do prefeito ou vice-prefeito cabe a Câmara Municipal através dos seus vereadores a análise das denúncias e o julgamento de suas excelências.